Países onde a maconha é legalizada

Antes de começarmos a falar sobre os países onde a maconha é legalizada, temos que fazer a observação de que existem países em que a maconha é legalizada para uso medicinal, outros em que a maconha é legalizada para uso recreativo e os países onde a maconha é totalmente liberada, para ambos os casos.

Países da América onde a maconha é legalizada para uso recreativo

Canadá, Estados Unidos e Uruguai são países onde a maconha é legalizada para uso recreativo. Vale ressaltar que nos Estados Unidos, ao menos 19 estados e o distrito de Columbia permitem o uso recreativo da maconha, o que significa que a lei não é igual em todo o país.

Países da América onde a maconha é legalizada para uso medicinal

Além dos países já citados para uso recreativo, México (com restrições), Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Jamaica, Panamá, Paraguai, Peru e Porto Rico são os países onde a maconha é permitida para uso medicinal. Nos Estados Unidos, a maconha de uso medicinal é legal em 30 estados.

Países da América onde a maconha é proibida

Brasil (com pequenas exceções no caso do uso medicinal), Bolívia, Cuba, Guatemala, Honduras, Nicaragua, El Salvador, República Dominicana e Venezuela são os países onde o consumo de maconha em qualquer caso é ilegal, o que são significa que, em alguns deles, o uso da maconha seja um crime, como veremos mais adiante.

No Brasil, o uso recreativo e medicinal da maconha é ilegal, com a ressalva de que em 2017 a Anvisa incluiu a cannabis sativa dentro da lista oficial de medicamentos^[1], o que não significa uma mudança nas regras para importação de canabidiol e outros extratos da maconha.

Essa aprovação também não quer dizer que a maconha de uso medicinal está totalmente autorizada no Brasil. Apenas é permitida a compra/importação e uso médico mediante prescrição e autorização com até 0,2% de THC.

No Brasil, a lei de drogas prevê punição tanto para as pessoas que estejam em posse, quanto para quem consome maconha e outras drogas consideradas ilícitas.

O que diz a Lei de Drogas no Brasil

A lei que versa sobre o uso de drogas no país é a 11.343/2006. A matéria trata, entre outros temas, sobre os crimes e as penas associados ao uso e venda de drogas. De acordo com o artigo 28:

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I - advertência sobre os efeitos das drogas;

II - prestação de serviços à comunidade;

III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

E ainda:

§ 2º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

§ 3º As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.

Além dos países da América já citados, existem outros países do mundo onde a maconha é legalizada para uso medicinal. São eles:

Uso medicinal

• Alemanha - desde que com prescrição médica
• Argentina
• Austrália - legal em nível federal, mas é necessário verificar a legislação de cada estado
• Áustria - somente medicações derivadas da cannabis
• Bélgica - somente medicações derivadas da cannabis
• Brasil - permitida a compra/importação e uso médico mediante prescrição e autorização com até 0,2% de THC
• Canadá
• Chile
• Colômbia - legal para uso medicinal e propósitos científicos
• Croácia
• Chipre - legal para pacientes com câncer
• Dinamarca
• Equador
• Eslovênia - somente medicações baseadas na cannabis
• Espanha - medicações limitadas baseadas na cannabis
• Estados Unidos - ilegal à nível nacional, mas permitida em 30 estados
• Finlândia - legal desde que com licença
• França - alguns medicamentos derivados da cannabis
• Grécia - para propósitos medicinais
• Israel
• Itália
• Jamaica
• Luxemburgo
• Macedônia
• Malta - para propósitos medicinais
• México - legal para propósitos medicinais ou científicos, quando com menos de 1% de THC
• Noruega
• Nova Zelândia - somente medicações derivadas da cannabis
• Países Baixos
• Panamá
• Paraguai
• Peru
• Polônia
• Porto Rico
• Portugal
• República Tcheca
• Romênia
• San Marino
• Sri Lanka - usada nas medicinas ayurvédicas
• Suíça - legal para propósitos medicinais
• Turquia
• Uruguai
• Zimbabuê

Os países onde a maconha é reconhecida como legalizada para uso recreativo são apenas os que já citamos anteriormente com as seguintes observações e restrições.

Uso recreativo

• Canadá
• Estados Unidos - a legislação é por estado e 19 deles a admitem
• Uruguai - legal, porém estrangeiros não podem comprá-la

Falar sobre o tema legalização da maconha é bastante complexo, porque além dos países onde ela é totalmente ou parcialmente legalizada (para uso medicinal e recreativo), também existem aqueles países em que ela é descriminalizada, ou seja, seu uso não configura crime, mas o que não faz, com isso, com que ela seja legalizada.

Existem vários países do mundo nesta configuração, onde o uso pessoal e recreacional da maconha é descriminalizado:

• África do Sul - descriminalizada em âmbito privado
• Alemanha
• Argentina
• Austrália - no Território do Norte, Austrália do Sul e Capital Australiana
• Áustria - posse para uso pessoal
• Bélgica - descriminalizada até 3 gramas
• Belize - descriminalizada até 10 gramas
• Bolívia - descriminalizada até 50 gramas
• Chile
• Colômbia - descriminalizada até 22 gramas para uso pessoal
• Costa Rica
• Croácia
• Equador - descriminalizada até 10 gramas
• Eslovênia
• Espanha - descriminalizada para uso em áreas privadas, a posse de mais de 70-100g pode ser considerada intenção de tráfico a depender da comunidade autônoma
• Estônia
• Geórgia - descriminalizada posse para uso pessoal
• Grécia - 0,5 a 1g ou 1 cigarro puro ou 2 impuros descriminalizados para uso pessoal
• Índia - apesar de ilegal em nível federal, é descriminalizada em Gujarat e legal em Bihar, Odisha, Uttarakhand, West Bengal e nos Estados do Nordeste.
• Itália - descriminalizada e liberada para uso religioso
• Jamaica - além disso, o uso religioso para praticantes da religião rastafari é legal
• Luxemburgo
• Malta - descriminalizada até 3,5g
• México - descriminalizada para uso pessoal, não se pode fumar em público, nem perto de crianças
• Moldávia
• Países baixos - descriminalizada até 5g para uso pessoal, ainda que pode ser confiscada por policiais. O uso em ambientes públicos, como coffee shops, é tolerado.
• Paraguai - descriminalizada até 10g
• Peru
• Portugal - descriminalizada até 10g
• República Tcheca - posse descriminalizada até 10g

Vale ressaltar que a questão da legalização da maconha é um tema que está em constante debate e que esta é a configuração das leis até a data da publicação desta matéria. É possível que hajam alterações nas legislações dos países, por isso, se você estiver buscando informações para fazer uso ou plantar maconha em território específico, vale a pena checar a legislação do país em questão.

Você já ouviu falar dos coffee shops? Os que as pessoas mais conhecem e comentam estão em Amsterdam, na Holanda, mas países da Europa, como a Espanha, também contam com eles.

Os coffee shops são estabelecimentos onde você pode obter e consumir maconha. Normalmente, é necessário fazer uma inscrição e pagar uma taxa, como se você estivesse se associando a um clube. Em alguns deles é possível entrar sem conhecer ninguém que já frequente. Em outros, é necessário que algum membro te convide para que você possa fazer sua inscrição.

Apesar de os coffee shops de Amsterdam serem falados no mundo inteiro, como vimos, os Países Baixos não têm o uso da maconha recreativa reconhecido como legal. Ela é apenas tolerada neste tipo de estabelecimento e descriminalizada até 5g para uso pessoal, mas pode ser confiscada por autoridades, justamente por conta da lei.

Mas, afinal, qual a diferença entre cannabis, maconha e canabidiol e o que é THC? Cannabis é um gênero de planta da Ásia. Dentro do gênero, um dos tipos é a maconha, chamada cientificamente de cannabis sativa. Ou seja, a maconha é um tipo de planta proveniente do gênero cannabis.

E onde entra o canabidiol nesta história? O canabidiol é a molécula da planta que a faz ser psicoativa. A psicoatividade significa que apresenta substâncias que agem no sistema nervoso central e afetam as funções cerebrais. No caso da maconha, a psicotividade da planta é medida pelos níveis de THC, isto é, das moléculas de tetracanabidiol que ela apresenta. Na cannabis sativa estes níveis são altos.

O cânhamo (Cannabis sativa subsp. ruderalis) é outro tipo de planta do gênero cannabis, que tem níveis mais baixos de THC, porém mantém a presença do canabidiol, que faz com que ela tenha altas propriedades terapêuticas. É por isso que as medicações à base de cannabis são feitas com extrato de canabidiol.

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