Vereador pode se candidatar quantas vezes? - E outras dúvidas

Os vereadores são responsáveis pela elaboração das leis no âmbito municipal, e trabalham vinculados à Câmara Municipal de cada cidade. Via de regra, vereador pode se candidatar quantas vezes quiser (a candidatura não implica necessariamente na eleição).

Na verdade, para todos os cargos do Legislativo, ou seja, senadores, deputados (federais e estaduais) e vereadores, a reeleição é ilimitada, ou seja, mesmo que o vereador esteja há vinte anos no cargo, ele pode se candidatar novamente e assumir um novo mandato.

O prefeito é o representante do Poder Executivo no âmbito municipal, assim como os governadores e o presidente são, respectivamente, no âmbito estadual e federal. Para os cargos do Executivo, a Emenda Constitucional nº 16 de 1997 permite apenas a reeleição para o mandato seguinte, ou seja, o prefeito pode se reeleger apenas duas vezes.

Logo, uma vez que o prefeito esteja ocupando o cargo pela primeira vez, ele poderá se candidatar novamente nas próximas eleições e, se eleito, assumir o cargo novamente. Caso você esteja pensando a se candidatar à prefeitura da sua cidade, veja como fazer uma boa campanha eleitoral!

Vice-prefeito pode ser reeleito quantas vezes?

A Constituição não é explícita quanto a vice-prefeitura, mas há algumas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral sobre esse tema. Dessa forma, segundo o TSE, o vice prefeito (por ser da mesma chapa que o prefeito) só pode ser reeleito duas vezes enquanto vice. Contudo, caso esteja no exercício do segundo mandato e queira se candidatar a prefeito nas próximas eleições, poderá fazê-lo desde que deixe o cargo seis meses antes.

Prefeitos e governadores são representantes do Poder Executivo. É comum que o prefeito de uma cidade influente de um determinado estado se candidate a governador devido ao prestígio político acumulado, portanto, prefeito pode se candidatar a governador sem nenhum problema. Porém, também é necessário deixar a prefeitura seis meses antes das eleições. Da mesma forma, prefeito pode se candidatar a presidente, desde que também obedeça a regra de largar o cargo seis meses antes.

É muito comum, sobretudo no interior do Brasil, que uma determinada família “mande” na política local: os membros dessa família e as famílias mais próximas a ela ocupam a maioria dos cargos do Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa é uma política já tradicional no país, o que durante o século XX ficou conhecido como “coronelismo”. Portanto, filho de prefeito pode ser candidato a prefeito sem problemas, sendo inclusive uma prática nada incomum nas cidades brasileiras.

Muitas vezes, o filho do prefeito, ao se tornar candidato, se aproveita do prestígio político do pai e promete continuar com os mesmos projetos do genitor. Isso pode ser visto como ruim do ponto de vista do fortalecimento da democracia, uma vez que ao se manter os mesmos grupos sociais no poder, outros grupos (sobretudo minoritários, como mulheres, negros, gays, etc) ficam distantes do processo político.

Veja também: como saber o número do título de eleitor

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Conselhos

• Mantenha seus documentos em dia. Caso tenha se mudado para uma outra cidade, lembre-se de transferir seu título de eleitor. Dessa forma, você participa do processo político e ajuda a fortalecer a democracia.
• Após as eleições, lembre-se de fiscalizar seus candidatos, seja no governo federal, estadual ou municipal. Acompanhe as notícias e assine os boletins informativos dos representantes no site do Congresso Nacional.
• Poucas pessoas sabem, mas todas as sessões legislativas são abertas. Portanto, você pode ir até a Câmara Municipal da sua cidade e acompanhar pessoalmente o trabalho dos vereadores. Da mesma forma, é possível acompanhar as sessões da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional pela TV ou pela internet.