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Direitos e deveres do estudante

 
Por Maria Antônia Rocha. 15 fevereiro 2022
Direitos e deveres do estudante

Para as crianças, adolescentes e pais, conhecer os diretos e deveres do estudante quando frequenta uma escola de ensino básico é fundamental. Afinal, para criar um ambiente educacional saudável para alunos, pais e professores, é essencial que todos saibam quais são as regras que regem a escola. Com isso, é muito mais fácil ensinar as crianças a cumprir ordens e obedecer regras, além de garantir que os alunos estarão resguardados por uma série de normas que visam garantir seu bem estar físico e mental em qualquer estabelecimento de ensino.

Entender quais são os deveres do aluno, e também seus direitos, pode ser um desafio maior do que parece. Afinal, cada estabelecimento educacional pode ter um regimento interno específico, o que faz com que as regras variem de escola para escola. Mas será que existem algumas normas comuns que podem ser seguidas por todos? É o que você vai descobrir no artigo que o umCOMO preparou para você hoje.

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Direitos e deveres do aluno: o que é fundamental

O Regimento da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal[1] traz algumas pontuações que podem ser relevantes para o entendimento de quais são os direitos e deveres dos estudantes. Apesar de ser uma normativa que se aplica especificamente à rede pública do Distrito Federal, muitas das normas presentes no documento são de extrema relevância para aplicação em um contexto geral, visando proporcionar o bem estar de todos os envolvidos no processo pedagógico e educacional.

Segundo o documento, é direito dos alunos:

  • Participar de todas as atividades destinadas aos estudantes, independente de seu desempenho/rendimento escolar
  • Ser reconhecido e respeitado pela sua dignidade como pessoa humana, considerando a diversidade, sem distinção de raça/etnia, territorialidade, gênero, sexualidade, convicção política, filosófica ou religiosa, e condições sociais, físicas, intelectuais, sensoriais e comportamentais
  • Conhecer o Projeto de Educação Pedagógica (PPP) e o Currículo da Educação Básica
  • Acessar todos os ambientes da escola, como bibliotecas, quadras poliesportivas e laboratórios
  • Conhecer os métodos de avaliação escolar e seu desempenho
  • Ter acesso à orientação educacional e apoio psico-pedagógico e social sempre que necessário
  • Reposição de aulas e conteúdos
  • Ter acesso a atendimento especializado no caso de pessoas com deficiência
  • Ser ouvido e se defender no caso de aplicação de medidas disciplinares
  • Organizar entidades estudantis e eleger representante dos alunos
  • Receber seus trabalhos e tarefas devidamente corrigidos e avaliados

Por outro lado, alguns dos deveres básicos dos estudantes também devem ser conhecidos, como:

  • Comprometer-se a organizar seu tempo de estudo com foco na aprendizagem
  • Comparecer às atividades escolares de forma regular e pontual
  • Usar uniforme escolar, no caso das instituições em que o uso é obrigatório
  • Zelar pelo patrimônio da escola, como as instalações, materiais escolares e equipamentos, mantendo os ambientes limpos e organizados
  • Reconhecer e respeitar outros estudantes e seus gestores (professores, coordenadores e diretores) na sua dignidade humana, independente de raça/etnia, gênero, sexualidade, convicção política, deficiências e limitações, entre outros
  • Tratar o diretor, o professor, os servidores e os demais membros da comunidade escolar com respeito e decoro
  • Justificar atrasos recorrentes e faltas em dias letivos
  • Solicitar autorização à equipe gestora, quando necessitar se ausentar das atividades escolares
  • Participar das atividades pedagógicas desenvolvidas pela unidade escolar
  • Portar a carteirinha de estudante fornecida pela escola
  • Trazer justificativa, por escrito, dos pais ou responsáveis, quando necessário

Os direitos e deveres do aluno podem variar de escola para escola

Os direitos e deveres na escola podem variar a depender do estado em que o colégio se localiza, o método pedagógico que a instituição segue, as séries escolares que atende (infantil, fundamental ou médio), se a escola é publica ou particular, etc. Em geral, as escolas costumam seguir regimentos em comum que incluam o respeito ao estudante em sua integridade física e moral, bem como cobrar dos alunos que respeitem os funcionários do colégio, os demais estudantes e o ambiente escolar em si.

O mais importante a levar em consideração pelos pais na hora de fazer matrícula dos filhos em uma escola é garantir o acesso ao regimento interno da instituição. Assim, é possível consultar as regras específicas daquele estabelecimento educacional e avaliar se os direitos e deveres do aluno previstos no manual condizem com a proposta pedagógica que os pais consideram ser ideal para a formação dos filhos.

Também é importante que pais e funcionários do colégio orientem as crianças e adolescentes sobre seus direitos e deveres, para que eles possam ter um papel autônomo em obedecer regras e cobrar que seus direitos sejam respeitados quando necessário.

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Direitos e deveres das crianças e adolescentes na escola segundo o ECA

Vale lembrar que além dos regimentos internos de cada instituição, as crianças e adolescentes, enquanto alunos, também estão protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)[2]. A lei n° 8069, promulgada em 1990, indica que crianças são os indivíduos até os 12 anos, enquanto adolescentes são aqueles que têm entre 12 e 18 anos de idade. O ECA surgiu com o objetivo de proteger as crianças e instituir direitos e deveres do menor, dos responsáveis legais, da sociedade e do Estado.

Por isso, independente da instituição de ensino, os direitos e deveres do estudante devem respeitar as normas do ECA.

O Estatuto traz diversos direitos das crianças nas mais diversas áreas, como direito à vida, à saúde, ao respeito e à dignidade, à convivência familiar, à profissionalização e à proteção no trabalho. Na área educacional, algumas determinações do ECA incluem condições de:

  • Permanência e acesso à escola
  • Ser respeitado no ambiente escolar por seus superiores hierárquicos
  • Ter seus valores e crenças respeitados
  • Formar grêmio estudantil,
  • Contestar os critérios de avaliação
  • Ter acesso aos programas de de esporte, cultura e lazer

A criança e adolescente, por sua vez, tem o dever:

  • Frequentar regularmente a escola
  • Cumprir a carga horária de estudos estipulada
  • Respeitar professores e demais funcionários
  • Respeitar as diferenças do próximo
  • Participar de atividades culturais e esportivas
  • Procurar seu responsável ou o Conselho Tutelar em caso de dúvidas sobre seus direitos ou denúncias

Se gostou do nosso texto sobre quais são os direitos e deveres do estudante, que tal conferir também nosso artigo sobre Direitos e deveres das crianças?

Se pretende ler mais artigos parecidos a Direitos e deveres do estudante, recomendamos que entre na nossa categoria de Formação.

Referências
  1. Regimento da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Disponível em: <educacao.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2017/08/Regimento-SEEDF-COMPLETO-FINAL.pdf> Acesso em: 03 de fevereiro de 2022
  2. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/centrais-de-conteudo/crianca-e-adolescente/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-versao-2019.pdf> Acesso em: 03 de fevereiro de 2022
Bibliografia
  • CHILDFUND BRASIL. Conheça 11 deveres das crianças que fazem parte do ECA. Disponível em: <https://www.childfundbrasil.org.br/blog/deveres-da-crianca/> Acesso em: 03 de fevereiro de 2022

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