Direitos e deveres do estudante

O Regimento da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal^[1] traz algumas pontuações que podem ser relevantes para o entendimento de quais são os direitos e deveres dos estudantes. Apesar de ser uma normativa que se aplica especificamente à rede pública do Distrito Federal, muitas das normas presentes no documento são de extrema relevância para aplicação em um contexto geral, visando proporcionar o bem estar de todos os envolvidos no processo pedagógico e educacional.

Segundo o documento, é direito dos alunos:

• Participar de todas as atividades destinadas aos estudantes, independente de seu desempenho/rendimento escolar
• Ser reconhecido e respeitado pela sua dignidade como pessoa humana, considerando a diversidade, sem distinção de raça/etnia, territorialidade, gênero, sexualidade, convicção política, filosófica ou religiosa, e condições sociais, físicas, intelectuais, sensoriais e comportamentais
• Conhecer o Projeto de Educação Pedagógica (PPP) e o Currículo da Educação Básica
• Acessar todos os ambientes da escola, como bibliotecas, quadras poliesportivas e laboratórios
• Conhecer os métodos de avaliação escolar e seu desempenho
• Ter acesso à orientação educacional e apoio psico-pedagógico e social sempre que necessário
• Reposição de aulas e conteúdos
• Ter acesso a atendimento especializado no caso de pessoas com deficiência
• Ser ouvido e se defender no caso de aplicação de medidas disciplinares
• Organizar entidades estudantis e eleger representante dos alunos
• Receber seus trabalhos e tarefas devidamente corrigidos e avaliados

Por outro lado, alguns dos deveres básicos dos estudantes também devem ser conhecidos, como:

• Comprometer-se a organizar seu tempo de estudo com foco na aprendizagem
• Comparecer às atividades escolares de forma regular e pontual
• Usar uniforme escolar, no caso das instituições em que o uso é obrigatório
• Zelar pelo patrimônio da escola, como as instalações, materiais escolares e equipamentos, mantendo os ambientes limpos e organizados
• Reconhecer e respeitar outros estudantes e seus gestores (professores, coordenadores e diretores) na sua dignidade humana, independente de raça/etnia, gênero, sexualidade, convicção política, deficiências e limitações, entre outros
• Tratar o diretor, o professor, os servidores e os demais membros da comunidade escolar com respeito e decoro
• Justificar atrasos recorrentes e faltas em dias letivos
• Solicitar autorização à equipe gestora, quando necessitar se ausentar das atividades escolares
• Participar das atividades pedagógicas desenvolvidas pela unidade escolar
• Portar a carteirinha de estudante fornecida pela escola
• Trazer justificativa, por escrito, dos pais ou responsáveis, quando necessário

Os direitos e deveres na escola podem variar a depender do estado em que o colégio se localiza, o método pedagógico que a instituição segue, as séries escolares que atende (infantil, fundamental ou médio), se a escola é publica ou particular, etc. Em geral, as escolas costumam seguir regimentos em comum que incluam o respeito ao estudante em sua integridade física e moral, bem como cobrar dos alunos que respeitem os funcionários do colégio, os demais estudantes e o ambiente escolar em si.

O mais importante a levar em consideração pelos pais na hora de fazer matrícula dos filhos em uma escola é garantir o acesso ao regimento interno da instituição. Assim, é possível consultar as regras específicas daquele estabelecimento educacional e avaliar se os direitos e deveres do aluno previstos no manual condizem com a proposta pedagógica que os pais consideram ser ideal para a formação dos filhos.

Também é importante que pais e funcionários do colégio orientem as crianças e adolescentes sobre seus direitos e deveres, para que eles possam ter um papel autônomo em obedecer regras e cobrar que seus direitos sejam respeitados quando necessário.

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• Como fazer matrícula nas escolas municipais
• Como fazer matrícula nas escolas estaduais

Vale lembrar que além dos regimentos internos de cada instituição, as crianças e adolescentes, enquanto alunos, também estão protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)^[2]. A lei n° 8069, promulgada em 1990, indica que crianças são os indivíduos até os 12 anos, enquanto adolescentes são aqueles que têm entre 12 e 18 anos de idade. O ECA surgiu com o objetivo de proteger as crianças e instituir direitos e deveres do menor, dos responsáveis legais, da sociedade e do Estado.

Por isso, independente da instituição de ensino, os direitos e deveres do estudante devem respeitar as normas do ECA.

O Estatuto traz diversos direitos das crianças nas mais diversas áreas, como direito à vida, à saúde, ao respeito e à dignidade, à convivência familiar, à profissionalização e à proteção no trabalho. Na área educacional, algumas determinações do ECA incluem condições de:

• Permanência e acesso à escola
• Ser respeitado no ambiente escolar por seus superiores hierárquicos
• Ter seus valores e crenças respeitados
• Formar grêmio estudantil,
• Contestar os critérios de avaliação
• Ter acesso aos programas de de esporte, cultura e lazer

A criança e adolescente, por sua vez, tem o dever:

• Frequentar regularmente a escola
• Cumprir a carga horária de estudos estipulada
• Respeitar professores e demais funcionários
• Respeitar as diferenças do próximo
• Participar de atividades culturais e esportivas
• Procurar seu responsável ou o Conselho Tutelar em caso de dúvidas sobre seus direitos ou denúncias

Se gostou do nosso texto sobre quais são os direitos e deveres do estudante, que tal conferir também nosso artigo sobre Direitos e deveres das crianças?

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