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Como o Conar atua - Guia completo

Como o Conar atua - Guia completo

O Conar é o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária, ou seja, é uma entidade composta por publicitários e profissionais da área da Publicidade e Propaganda designada para a regulamentação e controle das peças publicitárias em veiculação no nosso país. Como sabemos, certas vezes os publicitários acabam exagerando na dose, e o Conar tem como função tentar controlar o ímpeto das agências mais ousadas. No entanto, por se tratar de uma entidade de autorregulação, seu funcionamento não é claro nem para o público e nem mesmo para alguns profissionais da área da publicidade. Nesse artigo de umCOMO, iremos explicar como o Conar atua, quais são suas responsabilidades e também desvendaremos algumas polêmicas relacionadas à organização. Continue lendo para saber mais.

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Como funciona o Conar?

O CONAR é uma organização não governamental (ONG) que se compõe de um conselho superior composto pelas principais associações de anunciantes e publicitários do Brasil. Além deste conselho superior, uma comissão de ética formada por publicitários e membros da sociedade civil (consumidores) é responsável também pelos processos de regulação. A base de atuação do CONAR é estipulada pelas regulamentações inseridas no Código Brasileiro de Autorregulação Publicitária, definido e criado pela própria instituição.

Como funciona o Conar, portanto? A partir do momento em que algum anúncio é veiculado e um membro da sociedade civil, concorrente ou instituição pública se sente ofendido ou prejudicado pela peça publicitária, aciona-se o Conar para avaliar as medidas possíveis. Baseados nas regras estipuladas pelo órgão, o processo pode ter andamento. Caso seja plausível, ele vai à comissão de ética. Toda decisão (punição) possui possibilidade de recurso, além, é claro, de defesa durante o processo, seguindo as bases jurídicas de um tribunal comum. 1

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Conar e publicidade infantil

Depois da medida tomada pelo Conanda em 2014 (Comissão Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), a publicidade direcionada à crianças com menos de 12 ficou proibida no Brasil. A medida era requirida especialmente pelo Instituto Alana, que produziu o documentário "Criança, Alma do Negócio", sucesso de crítica que fez reflexões acerca da produção publicitária direcionada à crianças. 2

Segundo o Intervozes, certos publicitários ligados ao CONAR são contra às limitações impostas no que se refere a publicidade infantil.3 Eles acreditam que ferir a liberdade de propaganda mercadológica é ferir, em si, a liberdade de expressão, direito garantido constitucionalmente no artigo 5º de nossa Constituição. Mas, mesmo assim, o CONAR se adaptou às regras e adaptou o código que segue para as novas regras e assim proibir propagandas direcionadas à crianças. 4

Propagandas barradas pelo Conar

Desde 1978 mais de 8000 peças publicitárias já foram julgadas pelo CONAR. Algumas com mais, outras com menos sentido. Algumas das empresas que já tiveram seus comerciais barrados pelo órgão regulatório foram a Itaipava, por alguns comerciais da campanha "Vai, verão" que tinham caráter excessivamente sexual e foram considerados exagerados por parte da concorrência e da sociedade civil. Além disso, algumas propagandas da Ifood que plagiavam uma famosa campanha da Snickers com a atriz Cláudia Raia foram proibidas também.

Somente no ano de 2016, mais de 62 peças publicitárias foram recusadas e ocorreram mais de 308 denúncias contra peças e anúncios. Mais de 63% das denúncias já realizadas ao conselho foram realizadas por consumidores. Cerca de 20% dos anúncios denunciados são retirados do ar, enquanto 13,7% sofrem advertências e 28,6% sofrem alterações. Quase a metade dos processos são arquivados pelo conselho.

Falar sobre propagandas antiéticas é falar também sobre responsabilidade social. Nosso artigo Como aplicar a responsabilidade em uma empresa pode te dar noções sobre o empreendedorismo responsável.

Perguntas sobre o Conar

O Conar possui autoridade jurídica?

Não. O Conar não é capaz de proibir nenhuma propaganda e nem sua veiculação. Na verdade, qualquer veículo que não faça parte do conselho e veicule propagandas em sua publicação, não precisa seguir as recomendações da agência. É por isso que muitos questionam a validade da agência e acreditam que ela não sirva para de fato refletir o que é correto no meio publicitário.

Como fazer uma reclamação ao Conar?

Basta se dirigir com uma petição redigida à vara do Conar mais próxima ou fazer uma reclamação no site do Conselho. Detalhe a campanha, onde e quando foi veiculada, a motivação de sua reclamação, o artigo no Código que prevê a proibição e se houver fotos, as envie para facilitar o encaminhamento do processo.

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Referências
  1. http://www.conar.org.br/duvidas/index.php
  2. http://alana.org.br/project/crianca-e-consumo/
  3. https://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/para-conar-regular-publicidade-infantil-e-censura-6156.html
  4. http://www.turminha.mpf.mp.br/sei-comprar/propaganda/conar-adota-novas-regras-para-a-publicidade-infantil

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