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Como eu me divorcio por mútuo consentimento

Por Sara Viega. Atualizado: 16 janeiro 2017
Como eu me divorcio por mútuo consentimento

Como já sabemos, muitas vezes o amor que um casal promete um ao outro não dura a vida inteira, por esse motivo quando um casamento chega ao fim, deve-se seguir um processo judicial simples para que essa separação seja legal, o que é chamado dissolução de vínculo matrimonial. Se ambas as partes estiverem de acordo com a separação e com a grande parte de pontos sobre a dissolução do casamento, podemos dizer que estamos diante de um divórcio por mútuo consentimento (caso contrário, se o divórcio acontece sem acordo entre os dois, estamos diante de um divórcio litigioso, que é mais demorado e mas difícil em todos os termos).

Passos a seguir:
1

O divórcio por mútuo consentimento, está regulado pela lei 11441/07 do Código Civil Brasileiro.

2

Deve ter passado 3 meses desde o casamento.

3

Após tomar a decisão de se divorciar devemos ir a um advogado, que irá preparar com vocês, ou com somente um mas sempre com o consentimento do outro cônjuge, a demanda com todos os pontos a tratar e um convênio regulador de divórcio, que regula todos os pontos do divórcio.

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A demanda de divórcio amigável deve conter; Demanda.Proposta de convênio regulador, assinado por ambos cônjuges em todas as páginas.Certificado de casamento.Poder de representação a favor de um Procurador.Se houverem filhos; certificado de nascimento do menor.Documentos que certifiquem a situação econômica dos cônjuges.

5

Depois de apresentado no Tribunal, ele citará ambas as partes envolvidas para ir ao Tribunal e ratificar o convênio apresentado; ou seja, diante de um servidor público confirmar que o convênio regulador apresentado está realmente assinado por ambas as partes. (Se uma das partes não comparecer o processo de divórcio amigável será arquivado).

6

A seguir, passa ao Ministério da Justiça, que confirma que não existe nenhum prejuízo para o menor.

7

Em breve você receberá sentença onde se aprova o convênio assinado, se estabelece a dissolução do vínculo matrimonial e toda a documentação original que foi dada no início é devolvida.

8

Se a Sentença não aprovar todos os pontos do convênio, as partes poderão apresentar novo convênio no prazo de 10 dias.

9

Se em 20 dias nenhuma das partes interpor recurso, a sentença será firme.

10

A partir de então, e com sua inscrição no Registo Civil, o estado civil é modificado.

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Conselhos
  • Vá sempre a um advogado, se for possível é melhor os dois irem juntos ao mesmo advogado, a tramitação é mais simples e as despesas também. Tentar ter muito claro os pontos importantes entre os dois, para que não tenham discussões e vire um divórcio litigioso, que se dilata bem mais no tempo e onde o custo também costuma subir consideravelmente, além de prejudicar o filho de vocês de forma colateral. Existem advogados especializados neste assunto.

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4 comentários
José Celes dos Santos
Quero saber se estou divociado
Goretti
Podemos fazer o divórcio por mútuo consentimento sem advogado??
LAZARO LUIZ DOS SANTOS
QUERO MAS QUE SEJA UMA COISA RÁPIDA O QUE FAZER
djalma chagas dos santos filho
quero me divorçiar a minha esposa tambem concorda ! o que fazer !

Como eu me divorcio por mútuo consentimento
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