Partilhar

Como fazer um acordo de divórcio de mútuo acordo

Por Vanessa Lopes. Atualizado: 16 janeiro 2017
Como fazer um acordo de divórcio de mútuo acordo

Quando um casamento chegou ao fim, deve-se seguir com um processo judicial simples para que a separação seja legal, o que se chama de, dissolução do casamento. Se ambas as partes estão de acordo com a separação e com a grande parte dos pontos da dissolução do casamento, podemos dizer que se trata de um divórcio de mútuo acordo, o qual é acompanhado por um acordo de regulação do divórcio.

Também lhe pode interessar: Como eu me divorcio por mútuo consentimento
Passos a seguir:
1

Para pedir o divórcio de mútuo acordo com o acordo de regulação devem ter passado 3 meses desde a celebração do casamento.

2

O pedido do divórcio de mútuo acordo deve ir acompanhado do acordo de regulação do divórcio, o qual deve conter o seguinte: manifestação sobre a dissolução da convivência conjunta. Custódia. Guarda e custódia dos filhos, regime de visitas, local onde ficarão os menores. Pensão de alimentos a favor dos filhos. Atribuição do lar conjugal e do enxoval. Pensão compensatória, no caso de se corrigir. Liquidação do regime econômico matrimonial.

3

Todas as páginas devem ir assinadas por ambos os cônjuges.

4

Uma vez apresentado perante o Juiz, este convocará ambas as partes para comparecer no Tribunal para ratificar o acordo apresentado, ou seja, perante um funcionário para confirmar se o acordo de regulação apresentado está realmente assinado por ambas as partes. (Se uma das partes não comparecer, o processo de divórcio de mútuo acordo será arquivado).

5

De seguida, transfere-se para o Ministério Fiscal, que confirmará que não existe qualquer prejuízo para o menor nas decisões tomadas pelos seus progenitores.

6

Em breve receberá uma sentença que aprovará o acordo, irá estabelecer-se a dissolução do casamento e toda a documentação original que levou no início será devolvida.

7

Se com o tempo, o acordo de regulação aprovado já não estiver de acordo a realidade do momento, existe a possibilidade de o modificar. A modificação pode ser solicitada por qualquer cônjuge ou pelo Ministério Público, sempre que exista uma variação substancial das circunstâncias (por exemplo, uma variação importante da economia de um dos progenitores, seja para melhor ou pior, deverá rever a pensão com que o progenitor contribui nos gastos familiares).

Se pretende ler mais artigos parecidos a Como fazer um acordo de divórcio de mútuo acordo, recomendamos que entre na nossa categoria de Relações Familiares.

Conselhos
  • Um bom acordo de regulação pode facilitar bastante a convivência de uma família, lembre-se que o acordo é entre as partes, enquanto que a sentença é sempre uma surpresa.

Escrever comentário sobre Como fazer um acordo de divórcio de mútuo acordo

O que lhe pareceu o artigo?
3 comentários
Goretti
Uma dúvida: E no caso de não ter nenhum bem e nem filhos. Qual seria o procedimento do divórcio de mútuo acordo?
lenice
Tenho um pedido de divorcio complicado, vivi 26 anos nunca trabalhei não tem bem só dois filhos de maiores !
Usuário anônimo
Não tem minutas exemplificavas.

Como fazer um acordo de divórcio de mútuo acordo
Como fazer um acordo de divórcio de mútuo acordo

Voltar ao topo da página