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Filha de militar pode casar?

 
Por Paula Cassandra. Atualizado: 16 janeiro 2017
Filha de militar pode casar?

Existem ainda algumas dúvidas sobre a pensão vitalícia para filhas de militares, mesmo que a lei tenha sido mudada em 2000. Como consequência, aparecem perguntas como se filha de militar pode casar? Para entender melhor esse assunto, o umComo.com.br reuniu informações sobre esse polêmico tema. Veja quais são elas a seguir.

Passos a seguir:
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Até o ano de 2000, as filhas de militares recebiam pensões vitalícias, ou seja, para sempre, após a morte de seus pais que atuaram nas Forças Armadas. A partir desse ano, foi criada uma nova lei para que isso não acontecesse mais. No entanto, os pais militares que morreram antes de 2000 e que, por isso, as suas filhas já recebiam a pensão continuam a recebê-la, sem nenhuma mudança. Isso porque se entende que é preciso seguir a lei em vigor no momento da morte do provedor.

Filha de militar pode casar? - Passo 1
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Essa nova lei foi uma medida, entre outras razões, para reduzir os altíssimos gastos públicos, uma vez que todos os anos se gastam bilhões com as pensões para dependentes de militares. Porém, com essa decisão, o governo causou indignação por parte dos militares e suas famílias, assim, decidiu-se então oferecer uma alternativa para promover um período de transição. Desse modo, ficou estabelecido que os militares que ingressarem a partir de 2000 nas Forças Armadas podem optar por pagar um valor extra de 1,5% para que as suas filhas possam receber a pensão vitalícia.

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Se o pai militar não escolher essa opção e morrer, a sua filha vai receber a pensão apenas até os 21 anos de idade ou até quando casar (se casar antes dessa idade). Então, se a filha de militar que optou por não pagar o adicional casar antes dos 21, ela deixa de receber a pensão, no entanto, mesmo que solteira também não recebe mais a pensão do pai quando chegar nessa idade.

Filha de militar pode casar? - Passo 3
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Perante tudo isso, vale dizer que filha de militar pode casar sim, não existe nenhuma lei que impeça o matrimônio nessas condições. De qualquer forma, ela não vai receber mais a pensão do pai militar falecido apenas se ele não tiver pago o valor extra enquanto vivo e no caso de ter morrido ou ingressado nas Forças Armadas depois de 2000. Vale dizer, entretanto, que fora algumas exceções, como no caso dos militares e servidores civis, todos os filhos de pais mortos no Brasil recebem pensão apenas até completarem os 21 anos de idade. O direito é apenas vitalício se a filha ou filho forem inválidos.

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