Existem várias áreas onde o direito autoral pode atuar, como a música, fotografia, textos, pesquisas e descobertas científicas. O direito autoral serve para proteger o autor e a sua criação do uso que farão dela. Pode ser conferido a pessoa física ou jurídica para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais a partir da exploração das suas criações.
É direito do autor permitir que outros usem a sua obra, total ou parcialmente, e os direitos autorais protegem-no de cópias ou plágios, mau uso e afins. Basicamente, esses direitos definem quem é o dono daquela obra e o que ele permite ou não que possa ser feito com ela. Para muitos, o direito autoral é o que permite que eles tenham algum lucro com as suas criações. Neste artigo, umComo te explica como funcionam os direitos autorais.
Direitos autorais para obras musicais
Os direitos autorais nas obras musicais ou fonogramas (música fixada em suportes físicos como CDs, DVDs) funcionam quase da mesma forma que nos outros casos de direitos autorais. Na verdade, todos eles têm muitos aspectos em comum. No entanto, como a música pode ser usada em diversos contextos, como em propagandas, novelas, no rádio, em festas ou ambientes comerciais, os direitos têm protocolos específicos para cada forma de utilização e podem variar de acordo com a época do ano. Musicais de carnaval, por exemplo, costumam ser mais caros para se usar em festas no período de carnaval do que no resto do ano.
- Os direitos autorais no caso da música podem ser divididos entre o compositor da letra da música e a parte instrumental. Existem músicas que são apenas instrumentais que, ainda assim, possuem direitos. Em caso de uma música com mais de um compositor, ela é dividida em partes previamente combinadas entre os artistas. Isso garante que todos os envolvidos na criação sejam devidamente reconhecidos e recompensados.
- Os compositores geralmente se filiam a associações ligadas a direitos intelectuais para receber o dinheiro que vem desses direitos, pois é muito mais fácil deixar um órgão cuidar de toda essa parte burocrática. Afinal, o trabalho do artista é criar, e ele se tornaria muito mais complicado se tivesse que gastar grande parte do seu tempo correndo atrás de quem está ou não utilizando a sua música.
- O processo de custear os direitos autorais funciona basicamente assim: levando em conta a honestidade do usuário da música, ele preenche uma papelada informando quanto tempo foi utilizado, se foi publicamente, em local aberto, etc. Isto para o caso de um estabelecimento que fez uso de alguma obra. Ele então envia esse formulário com as informações para o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que define quanto o usuário deve pagar.
- Alguns dos critérios levados em conta são o tamanho da área em que a música foi utilizada, se foi ao vivo e até mesmo a data do ano e a sua relação com a determinada música, como foi dito anteriormente. Este sistema busca garantir que o uso seja justo e que os criadores sejam devidamente recompensados por seu trabalho.
- Quando o usuário paga para o Ecad, 18% do dinheiro fica com o órgão, 7% com a associação da qual o artista é associado, e o mesmo recebe 75% dessa quantia, que pode ser dividida para os membros da banda ou entre os compositores, se for o caso. Este modelo de divisão busca ser o mais justo possível para todos os envolvidos na cadeia criativa.
Direitos autorais no Youtube e Internet
Ainda existem muitas dúvidas tanto na hora de produzir conteúdo ou usar o de terceiros na internet, quanto aos seus direitos ou quais acordos devem ser feitos para que você possa usar o conteúdo dos outros, respectivamente. Nesta área, vamos explicar resumidamente como funcionam os direitos autorais na internet, no uso de imagens, textos, vídeos e outros conteúdos.
- Imagens e fotografias: Nas postagens e compartilhamentos de imagens e fotografias, a regra geral para a utilização em seu site ou blog é simples: solicite ao autor a autorização para usar a sua foto ou imagem e, após a autorização, indique o nome do titular junto à imagem. Para você que quer utilizar imagens em seu blog mas não consegue a autorização ou não tem dinheiro para pagar direitos autorais, procure utilizar imagens de bancos de imagens na internet. Existem muitos serviços que não te cobrarão nada pelo uso, pois nesses bancos o titular da imagem já autorizou o uso da mesma (lembrando que o Google Imagens não é um banco de imagens com reprodução autorizada). Fotografias que retratam pessoas são obras intelectuais, e nelas existem dois direitos autorais: o fotógrafo e a pessoa retratada, e ambas devem autorizar o seu uso para que você não encontre problemas com direitos autorais.
- Textos: Se você quer usar o texto de algum autor, tente não copiá-lo inteiramente. Utilize pequenos trechos para fazer comentários ou críticas, lembrando sempre de indicar o autor e o link da fonte original, seja site, blog ou outra fonte onde você o encontrou. Caso você não saiba quem é o autor, informe que o autor é desconhecido por você e, assim que souber de quem é, dê o crédito. A manifestação da opinião é livre, como na nossa Constituição Federal, mas isso não significa que você pode desvirtuar a posição do autor original. Faça críticas, críticas inteligentes e justas. Em blogs, tratando-se dos comentários e outros conteúdos postados por terceiros em sua página, você não é responsável a não ser que tenha feito uma moderação prévia desses conteúdos.
- Vídeos: Incorporar vídeos que não são de sua autoria, no Youtube ou Vimeo, não pode ser considerado crime, mas estes sites possuem suas próprias ferramentas para moderar conteúdos copiados ou plágios, com algumas exceções. Já existe um acordo entre o Ecad e o Google, proprietário do Youtube, logo, a moderação dos mesmos é passada ao segundo e, caso você pretenda utilizar o vídeo de alguém, além do autor, você também deve informar a equipe do Youtube para que você não seja censurado. O Youtube abre exceções para o uso de vídeos de outras pessoas em três casos: críticas justas aos vídeos, comentários sobre o vídeo e remixes. É importante ressaltar que, mesmo com essas permissões, sempre é bom buscar o consentimento do autor para evitar qualquer tipo de problema legal.
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